CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Cláusula 1ª – Objeto e âmbito de aplicação
1.1 – As presentes condições gerais de venda aplicam-se:
(a) A todas as ofertas contidas neste website – também designado por “site” emitido pelo Instituto Hidrográfico – Loja do Navegante, com sede Rua Garcia de Orta, 10, 1200-679 Lisboa, NIPC 501.494.170, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o n.º 501.494.170, e adiante designada abreviadamente por Loja do Navegante.
(b) A todas as relações contratuais entre a Loja do Navegante e qualquer Cliente que efetue encomendas através deste site.
– As presentes condições gerais de venda são as únicas aplicáveis. A Loja do Navegante pode rever e alterar as condições gerais, a todo o tempo e com efeitos imediatos após a sua comunicação no site, o cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periodicamente. Consideramos que no momento da validação do pedido, o cliente aceita automaticamente as nossas condições gerais de venda.
Cláusula 2ª – Encomenda de Produtos
2.1 – Para encomendar na Loja do Navegante, colocámos à disposição dois modos:
– Via INTERNET, pelo site ln.hidrografico.pt;
– Via E-mail, para lojadonavegante@hidrografico.pt.
2.2 – Encomenda de Produtos
(a) De modo a facilitar a sua encomenda, os produtos estão apresentados por categorias: Cartas e Publicações, estas categorias estão identificadas no lado esquerdo do site. Ao escolher uma categoria terá acesso à lista de produtos dessa categoria, note que algumas categorias poderão ter subcategorias.
(b) Os produtos do site que pretender adquirir, deverão ser inseridos no carrinho de compras através do uso da opção “Comprar”. Poderá ainda obter informações detalhadas sobre os produtos através da opção “Ver mais”, ao aceder a esta informação detalhada tem ao seu dispor referências, designações, características técnicas e outras informações.
(c) A Loja do Navegante cumprirá as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, sendo as encomendas processadas apenas após confirmação de pagamento efetuado, na falta de disponibilidade do produto a Loja do Navegante compromete-se a informar o utilizador logo que lhe seja possível.
Cláusula 3ª – Pagamento
3.1 – A Loja do Navegante tem ao dispor do utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
Cheque – Poderá enviar um cheque para a morada Rua Garcia de Orta, 10, 1200-679 Lisboa, no valor total da encomenda. Para sua segurança, o cheque deve ser traçado, emitido à ordem de Instituto Hidrográfico e indicar no verso o nº de encomenda. A encomenda será processada após boa cobrança do cheque.
Transferência bancária – Se escolher esta opção de pagamento, após a validação da encomenda, receberá um e-mail para proceder à transferência bancária para a conta – NIB 0781.0112.01120012779.24 Para sua segurança, deverá colocar o nº de encomenda na transferência e enviar o respectivo comprovativo por e-mail/fax para facilitar a conferência do pagamento. A encomenda apenas será processada após a confirmação do respectivo pagamento.
Numerário – Pode optar por levantar a sua encomenda na Loja do Navegante na Rua Garcia de Orta nº10 em Lisboa. Enviaremos um e-mail na data exata a partir da qual poderá efetuar o levantamento. Para levantar a encomenda, terá de apresentar um documento de identificação.
Todos os pagamentos deverão ser efetuados no prazo máximo de 15 dias após a realização da encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada.
Cláusula 4ª – Preços e Informações sobre Produtos
4.1 – Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
4.2 – Os preços apresentados no site correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página atualizada (cache ou páginas não atualizadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.
4.3 – As fotografias são meramente ilustrativas, podendo não corresponder às configurações descritas.
Os produtos são vendidos atualizados ao último grupo mensal de aviso aos navegantes à data de envio da encomenda.
Cláusula 5ª – Entregas
5.1 – Entrega
A entrega das encomendas é feita através dos CTT EXPRESS.
(para mais informações acerca de portes de envio, consultar Ajuda – Portes e prazos de entrega).
Cláusula 6ª – Litígio e responsabilidade
6.1 – Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal da comarca de Lisboa.
6.2 – A loja do Navegante não se responsabiliza por qualquer inconveniente ou prejuízo causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
6.3 – A loja do navegante não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais po razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial nos serviços postais e meios de transporte.
Cláusula 7ª – Reclamações
7.1 – O Utilizador poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações à Loja do Navegante à Rua Garcia de Orta n.º 10, 1200-679 Lisboa, ou via e-mail para: apoio.cliente@hidrografico.pt.
Cláusula 8ª – Arquivo das Transações
8.1 – A Loja do Navegante garante o arquivo das encomendas e das faturas efetuadas sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura, sendo acessível ao cliente após pedido de consulta.
Cláusula 9ª – Tratamento de dados do Utilizador
9.1 – A Loja do Navegante empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados dos utilizadores. Mais se informa que não fornecemos os seus dados pessoais a terceiros.
Atualizado em 28/06/2021